A revisão é um acordo fechado entre INSS, Ministério Público de São Paulo e Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados). Com esse entendimento, o beneficiário não precisa procurar agência do instituto para pedir o aumento. O reajuste é referente a uma mudança no Decreto 3.048, de 1999, que alterou o regulamento da Previdência Social. Em resumo, para calcular o benefício, o INSS devia desconsiderar os menores salários do trabalhador, um quinto do total, e chegar a uma média de rendimento. Mas não o fez, o que levou à redução darenda do segurado.
Para essas correções, o governo colocará cerca de R$ 56 milhões por mês no bolso dos segurados afastados. Por ano, serão R$ 728 milhões, já incluindo as revisões do 13º.
Inocentini acredita que o Estado de São Paulo responde por 35% do total de benefícios, aproximadamente 976 mil. "E a Região Metropolitana é responsável por grande parte, mais ou menos a metade do número estadual", estimou.
IMPACTO FINANCEIRO - Nos cálculos do Ministério da Previdência, o impacto financeiro aos cofres atingirá R$ 7,7 bilhões. "Isso acontece por causa do grande número de ações na Justiça contra o INSS. Se eles não fizessem esse acordo, acabariam tendo que gastar cinco vezes mais", observou Rodrigues.
O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, garantiu que todos os casos serão identificados pelo órgão. Para os segurados que têm direito à revisão e tiveram os seus benefícios cessados, o INSS vai mandar correspondências com todas as informações sobre a data de pagamento e o valor.
CRONOGRAMA - A prioridade, no caso dos que já tiveram o benefício cessado, é para as pessoas com mais de 60 anos, que recebem a diferença a partir de março. Aqueles com idade entre 46 e 59 anos receberão os atrasados entre 2014 e 2016. De 2016 a 2019 é a vez do grupo com até 45 anos. Por fim, entre 2019 e 2022, recebem a revisão aqueles que já tiveram a pensão cancelada, mas cujo valor do benefício era inferior ao que é devido.
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